Posteado por: periodistarural | 2 julio 2009

As políticas para o desenvolvimento do Brasil rural – balanço de final de década

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Por Arilson Favareto
Professor de Análise Econômica da Universidade Federal do ABC. Sociólogo, Doutor em Ciência Ambiental

Quando se trata de analisar as políticas públicas para o Brasil rural, ainda não há um consenso sobre o alcance e os limites das várias mudanças experimentadas ao longo da última década e meia. Eis algumas das principais lições derivadas dos estudos sobre o desenvolvimento rural brasileiro no passado recente: 

Limites do produtivismo – a moderna agricultura de commodities no Brasil tem uma importância crucial para as exportações, mas nem sempre gera efeitos igualmente positivos em redução da pobreza e diminuição da desigualdade e os custos ambientais são demasiadamente altos. 

A importância agricultura familiar – Nas regiões onde predomina a agricultura familiar há maiores possibilidades de diminuição da desigualdade e redução da pobreza, mas é preciso revalorizar os aspectos ambientais que envolvem este tipo de produção. Ademais, embora o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) seja uma das políticas mais bem avaliadas, a expansão do crédito e dos serviços junto aos segmentos mais descapitalizados, apesar de estarem numa situação melhor do que na década passada, ainda é um desafio. 

Novas dimensões do rural – Valorizar o mundo rural significa hoje bem mais do que fortalecer a produção. A provisão de serviços ambientais e o reconhecimento do rural como espaço de vida exigem uma concepção ampliada de políticas públicas e a integração de esforços hoje dispersos por diferentes ministérios. 

Avanços e limites da introdução da abordagem territorial – Houve avanços importantes como a disseminação de um novo discurso e maior democratização dos investimentos. Mas na maior parte dos casos esses investimentos e os atores envolvidos ainda são aqueles restritos ao agro, restringindo a amplitude e o alcance das iniciativas que deveriam se voltar às articulações intersetoriais das regiões rurais. 

Avanços e limites da participação social –  Houve maior transparência na aplicação de recursos e maior empoderamento da sociedade. O desafio principal agora é passar do controle social sobre a aplicação dos recursos em direção a um efetivo processo de gestão social dos territórios e do seu desenvolvimento. 

Estas lições trazem uma mensagem clara: todas as mudanças feitas desde meados dos anos noventa têm sido incrementais. Elas agregam novos elementos e competências ao debate sobre desenvolvimento rural. Elas alargam o escopo das iniciativas em curso. Mas hoje essas iniciativas vêem sua plena eficácia ser restringida por dissonâncias entre o conteúdo desejado e as instituições existentes. A sustentabilidade é requisito fundamental do desenvolvimento contemporâneo, mas a dimensão ambiental ainda é tratada de maneira subordinada ao produtivismo. A concepção das iniciativas se baseia na abordagem territorial do desenvolvimento, mas ela é levada adiante com instrumentos setoriais. A gestão social é uma busca constante para a democratização da política pública, mas apenas existem modalidades de controle social dos investimentos. 

O que estas afirmações sugerem é a necessidade de uma reforma profunda nas instituições para o desenvolvimento rural sustentável. Boa parte das estruturas e serviços para o desenvolvimento rural não foram igualmente atualizadas, nem aperfeiçoadas de uma maneira compatível com a nova retórica surgida com a abordagem territorial e a ascensão inegável da idéia de sustentabilidade. Mudar o marco regulatório das políticas para o desenvolvimento do Brasil rural, de maneira a incorporar efetivamente os conceitos contidos na abordagem territorial e na retórica da sustentabilidade é, portanto, o principal desafio deste final de década.

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